Primeiramente é necessário aguardar a tramitação no Congresso Nacional, se a Medida Provisória 905/2019 que institui o Contrato Verde Amarelo for aprovada, seguindo as regras estabelecidas não haverá problemas quanto a contratação.
Abaixo relacionamos os principais pontos que devem ser observados no Contrato Verde Amarelo previstos na MP 905/2019:
